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Nota de repúdio da Rede Nacional de Bibliotecas (RNBC) Comunitárias à extinção do Ministério da Cultura (Minc)

A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias ­ RNBC, que une gestores e mediadores de leitura em 89 bibliotecas comunitárias de todo o país, manifesta repúdio por meio desta carta, tomando posição contrária à extinção do Ministério da Cultura ou a sua fusão ao Ministério da Educação, limitando sua representatividade por meio de uma simples secretaria.

Advertindo sobre os impactos negativos que tal medida pode representar para a produção e difusão de informação e da cultura no país, vimos a necessidade em expôr a vulnerabilidade que estão submetidas as Bibliotecas Comunitárias, mediante essa investida contra as políticas culturais, inclusive sobre as políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas ­ conquistas que vale ressaltar ­ são recentes e que atingem diretamente, crianças, adolescentes, jovens de todos os cantos do país e nossos espaços de referência e atuação.

A extinção do Ministério da Cultura é um retrocesso sem precedentes para a cultura do nosso país. Em 15 de março completou 31 anos de exercício, e, apresentou nesses últimos 14 anos, um salto ­ embora tímido ­ de extrema importância para a democratização da cultura, com investimentos na criação de leis, editais e programas de difusão e fomento à criação artística, rompendo também, com a centralização do eixo Rio­-SP e investindo em espaços de representatividade para as minorias, dando visibilidade à pluralidade da cultura brasileira. 

Consideramos tal medida um ato de extrema arbitrariedade, submetendo ao esfacelamento das políticas públicas que visam valorizar e fomentar às políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas. Destacamos ainda,as relevantes e recentes conquistas como o Plano Nacional do Livro e Leitura ( PNLL) e a incorporação da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, responsável pela ampliação de ações de fomento a leitura e da criação literária por meio de editais, prêmios, convênios e programas que possibilitam garantir ações tanto nas Bibliotecas Comunitárias como em outros espaços por agentes e/ou coletivos de leitura.

A nomeação do deputado federal Mendonça Filho, também se apresenta como uma afronta aos trabalhadores da cultura. Tal indicação, por se tratar de alguém com inexpressiva atuação na área da Educação e Cultura, simboliza o nível de importância dada pelo presidente interino ao tema e sua complexidade: tratando a cultura como área secundária e passível de restrições orçamentárias, retrocesso inadmissível em comparação com as políticas avançadas de valorização da economia da cultura, em crescente expansão, na maioria dos países em desenvolvimento.

Enxergamos neste momento do cenário da política brasileira, como um tempo de incertezas que se desenham como potencialmente perigosos para a continuidade das ações de fomento à leitura e para toda a produção cultural e artística. Não aceitaremos retrocessos que custarão o sacrifício de poucas conquistas, abdicando do nosso direito à cultura e acesso à informação. 

Reinteramos, que um golpe foi instaurado e que nós, gestores e mediadores de leitura de todo o país, não reconhecemos o governo em exercício e continuaremos nossa luta por um país mais justo, humano, igualitário e com respeito à diversidade cultural.
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