Desde o início de 2017, a nova gestão da Prefeitura da cidade de São Paulo vem praticando um desmonte nos programas e projetos culturais, consolidados na cidade e desenvolvidos principalmente nas periferias. Ao congelar 43,5% do orçamento previsto para a pasta da Cultura, a atual gestão promove um ataque direto, interrompendo diversos programas de formação e democratização do fomento à cultura e ignorando a participação civil, seja na presença dos movimentos culturais nas audiências da LOA (Lei orçamentária Anual), como na elaboração e execução de leis de fomento, projetos e programas como o Veia e Ventania – Literatura Periférica nas Bibliotecas de São Paulo – e a Lei de Fomento à Periferia. E principalmente age em discordância com a lei, ao menosprezar a Lei 16.333/15 (Lei Antônio Cândido), que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB).
No dia 16 de março, André Sturm, secretário municipal de Cultura, junto com o prefeito da cidade de São Paulo, João Dória Junior, apresentaram, durante evento na Prefeitura Municipal, o Programa Biblioteca Viva. Um apanhado de idéias apresentadas como “inovadoras”, mas que em sua maioria já são programas desenvolvidos desde a gestão anterior ou ainda, que estão em discordância com as diretrizes do PMLLLB, desconsiderando todo o processo de construção das políticas culturais da cidade e a participação democrática da sociedade civil.
O Programa Biblioteca Viva apresenta um plano de “mudanças” genéricas divididas por nove eixos de transformação, incluindo: ampliação de horário do atendimento aos fins de semana; wi-fi livre em todas as bibliotecas, mapeamento do acervo e reformulação da política de aquisição; exposição dos livros de forma que sejam visualizados pelas capas e não mais apenas pelas lombadas, novas categorias de organização, programação artística variada, saraus nas bibliotecas e escritores “consagrados” como padrinhos das bibliotecas e curadores de suas atividades culturais. O secretário acredita – conforme
entrevista concedida ao Estadão – que o programa aumentará em 50% o número de público atendido até o final de 2017, porém não divulgou o número de leitores atuais, mostrando a falta de transparência e compromisso com as políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas.
A proposta parece inédita e positiva para quem não frequenta as bibliotecas municipais da cidade ou, ainda, para quem não acompanhou o processo de luta pela criação e implementação do PMLLLB. Para nós, que atuamos na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas, e incidimos diretamente na elaboração e efetivação do PMLLLB, tal programa se mostra uma forma nefasta e ilegal, ignorando o histórico processo de luta dos movimentos culturais da cidade.
O PMLLLB é lei municipal, criada em dezembro de 2015, que apresenta objetivos e diretrizes para orientar a criação de políticas públicas referentes ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, nas áreas da cultura e educação, tendo como base o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). É fruto da ampla participação democrática da sociedade civil, incluindo escritores, editoras, educadores, bibliotecários, mediadores de leitura, saraus, bibliotecas comunitárias, entre outros que colaboraram diretamente na proposição dos eixos, diretrizes e metas, com prazo de execução máxima de dez anos.
O PMLLLB está estruturado em cinco eixos: democratização de acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; desenvolvimento da economia do livro e literatura. Cada eixo possui suas diretrizes, princípios e metas de curto, médio e longo prazo que atendam os objetivos do Plano. É responsabilidade da Secretaria de Cultura o cumprimento das metas dentro dos prazos estabelecidos pelo PMLLLB, que define o tempo de execução das metas de curto prazo dentro do período de seis meses a um ano; de médio prazo, de um a quatro anos; e as metas de longo prazo, o período de quatro a dez anos após a criação da lei.
O ACOMPANHAMENTO DA LEI
A lei institui ainda a criação de um conselho para acompanhar o cumprimento das metas, mas que no momento se mostra enfraquecido devido à falta de vontade política por parte da atual gestão em dialogar com seus representantes. O conselho nem sequer conseguiu realizar uma reunião formal, tendo a troca do quadro de funcionários impactado diretamente na formalização das reuniões, visto que houve alteração na nomeação dos representantes da secretaria de cultura e da educação, publicado no diário oficial (portaria nº 029/2017) dois dias antes de apresentarem o Programa Biblioteca Viva. Outro instrumento de acompanhamento que determina a lei, mas que ainda não saiu do papel são os conselhos comunitários consultivos e fiscalizadores como órgãos auxiliares na gestão das bibliotecas públicas.
É neste contexto que apresento breve comparativo entre o programa Biblioteca Viva e as metas do PMLLLB, demonstrando de forma clara o quanto este programa está distante das ações previstas na lei.
O primeiro eixo de transformação do programa propõe a ampliação do horário de atendimento oferecendo ao público no mínimo 4 horas de atendimento aos fins de semana. André Sturm afirma que não haverá contratação de novos profissionais ou a convocação dos bibliotecários aprovados no concurso realizado em 2015. Para ampliar o quadro de funcionários, serão contratados estagiários, ou melhor, os Jovens Monitores Culturais. Este eixo está totalmente em desacordo com as metas do PMLLB/SP, por isso já demonstra a ilegalidade do programa, como aponta a meta de curto prazo de democratização do acesso, que determina:
“Criar horários alternativos de funcionamento das bibliotecas de acesso público, com o objetivo de atender os diversos públicos e sua possibilidade de frequentar esses espaços, como, por exemplo, a abertura de bibliotecas aos sábados, domingos e feriados, para facilitar o acesso a jovens e trabalhadores, de acordo com as condições estruturais”.
No eixo fomento à leitura e formação de leitores do PMLLLB, também temos como meta de curto prazo “sugerir políticas de contratação de profissionais (bibliotecários, professores, mediadores de leitura) para os espaços de leitura existentes no município, considerando uma proporção de profissionais adequados para cada tipo de trabalho”.
O segundo eixo do Biblioteca Viva determina a instalação de wi-fi livre em todas as unidades, porém não esclarece à população que 19 bibliotecas públicas já contam com acesso wi-fi desde a gestão anterior.
Já nos terceiro e quarto eixos estão o mapeamento do acervo e a reformulação da política de aquisição, que no Programa Biblioteca Viva não fica claro qual a intenção da reformulação, não inclui as bibliotecas comunitárias e nem abarca as sugestões da comunidade e a produção literária periférica, como consta no PMLLLB/SP e determina como metas de curto-prazo:
1) Assegurar o estabelecimento de uma política municipal de desenvolvimento de coleções para as bibliotecas públicas, comunitárias e dos CEUs que abarque todas as mídias impressas e eletrônicas e a diversidade de temas conforme o perfil da biblioteca, contemplando as sugestões da comunidade;
2) Assegurar que o acervo contenha livros dos escritores da comunidade e obras que retratem a literatura marginal periférica e a ancestralidade;
3) Estabelecer conselhos comunitários consultivos e fiscalizadores como órgãos auxiliares na gestão das bibliotecas públicas.
E como metas de médio prazo:
1) Assegurar que o acervo contenha livros dos escritores da comunidade e obras que retratem a literatura marginal periférica e a ancestralidade;
2) Criar mecanismo para que os setores de compras das bibliotecas de acesso público pesquisem os lançamentos editoriais para além do que é publicado na grande imprensa;
3) Garantir a assinatura de periódicos pautados pela lógica da diversidade;
O quinto e o sexto eixo tratam da organização do acervo, pretendendo alterar a exposição dos livros de forma que sejam visualizados pelas capas e não mais apenas pelas lombadas e, propor novas categorias de classificação, organizados por temas como humor, amor, ficção policial, utilizando como exemplo a organização realizada pelas livrarias, como
pretende o prefeito.
O que não fica claro nesta proposta é: 1) como reorganizar o acervo sem adquirir mobiliário específico; 2) como os livros estarão organizados para a visualização da capa se as bibliotecas não possuem estantes que possibilitam essa organização? Outra dúvida é: como organizar temas de interesse da população sem a participação efetiva dos conselhos comunitários consultivos? E qual será o papel dos bibliotecários nesse processo?
A programação artística variada e os saraus nas bibliotecas são as propostas de transformação elencadas no sétimo e oitavo eixo. Pelo que parece, tanto o prefeito como o secretário de Cultura desconhecem ou fingem desconhecer a programação cultural realizada há mais de cinco anos nas bibliotecas municipais, por meio de programas como o Vocacional, Piá, Circuito Municipal de Cultura e o Programa Veia e Ventania – Literatura Periférica nas Bibliotecas de São Paulo.
Para finalizar o programa, o nono e último eixo trata do “apadrinhamento” das bibliotecas por escritores consagrados e sua participação como curadores de sua programação cultural. Novamente, descartando a participação da sociedade civil nos conselhos comunitários consultivos, dos movimentos sociais e todos os programas executadas e consolidadas na agenda cultural da cidade.
Ainda obedecendo às metas de curto do prazo do PMLLLB/SP, dentro do eixo de democratização do acesso, não encontramos o apadrinhamento, mas sim a participação da sociedade civil, como elencamos aqui:
1) Planejar ações conjuntas de incentivo à leitura e à literatura que integrem espaços culturais e educacionais, públicos e privados, incluindo movimentos sociais de defesa de direitos civis e urbanos da cidade, e que possam envolver diversas linguagens artísticas e projetos socioeducativos no esforço de democratizar o acesso ao livro e de elevar os índices de leitura dos paulistanos, entre outras;
2) Definir critérios ou programas relacionados ao livro e à leitura, por meio de uma comissão formada em sua maioria pela sociedade civil, para articular as ações das diversas secretarias da prefeitura e da sociedade;
3) Envolver todos os espaços públicos em ações de difusão do livro, da leitura e da literatura e criar e/ou fortalecer espaços alternativos e iniciativas que permitam a oferta de livros e ações de estímulo à leitura, tais como saraus, contação de histórias, clubes e rodas de leitura etc.;
4) Incentivar e desenvolver atividades que integrem as bibliotecas de acesso público para o reconhecimento de suas práticas, para a ampliação dos olhares e uma mútua contribuição;
5) Garantir o princípio das gestões democráticas nas áreas de livro, leitura, literatura e bibliotecas, com a participação de fóruns e comitês da sociedade civil;
Se para as políticas culturais já consolidadas na cidade são tempos de desmonte e desfacelamento de suas conquistas, o que será das bibliotecas comunitárias que ainda não tiveram nenhuma das suas metas próximas de ser atendidas como, por exemplo, a interação entre bibliotecas comunitárias e o sistema municipal de bibliotecas em caráter de co-responsabilidade?
Estas são somente algumas metas que tratam das questões abordadas no programa Biblioteca Viva, pois existem muitas outras de cada um dos cinco eixos que propõe a lei e que sequer estão sendo discutidas por essa gestão. Esta carta tem o objetivo de tornar público a ilegalidade do Biblioteca Viva, o descumprimento da lei 16.333/15 e denunciar as atrocidades promovidas pela atual gestão municipal que ignora veemente o processo democrático de participação social na construção e na implementação do PMLLLB e impõe uma política elitista, distantes dos fazeres culturais das comunidades nas quais as bibliotecas estão inseridas.