Para ler é preciso ter acesso aos livros e as escolas são um espaço privilegiado para isso. Desde 2010 está em vigor a Lei 12.244/2010, que estabelece a universalização de bibliotecas em todas as escolas do país até 2020, com acervo de, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado.

Entretanto, o Censo Escolar do ano passado mostrou que pouco mais da metade (51,2%) das escolas do país têm bibliotecas ou salas de leitura. Entre as públicas, o percentual é de apenas 45,7% e nas escolas particulares, 70,3%.

Essa realidade inspirou o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) a assumir a liderança da Campanha EU QUERO MINHA BIBLIOTECA, lançada em 2012 pelo Instituto Ecofuturo. Conversamos com a socióloga e coordenadora da campanha Christine Fontelles sobre esse tema, que se relaciona com nossa luta pela democratização do acesso ao livro e à leitura.

RNBC – Como a Campanha Eu Quero Minha Biblioteca avalia os avanços e os entraves para o cumprimento da Lei 12.244/2010 faltando apenas um ano para o fim do prazo?

Christine Fontelles – A lei 12.244/10 é um importante marco regulatório, cujo texto tem sido base para novos Projetos de Lei na Câmara e no Senado, com os seguintes objetivos: oferecer parâmetros importantes acerca do espaço, do acervo e do atendimento para que cumpra seu papel na formação leitora e escritora de como parte integrante do projeto político pedagógico da escola, responsabilizar gestores públicos, propor fontes de recurso e novo prazo para sua efetividade. Mais de 50% das escolas públicas ainda não têm biblioteca ou sala de leitura e as que têm certamente precisam de revitalização. Por isso é preciso seguir atuando em rede pela universalização de bibliotecas em escolas no Brasil. Se queremos ver políticas públicas efetivas e efetivadas a participação da sociedade civil é fundamental no chão em que pisa.

RNBC – Uma das linhas de ações da Eu Quero Minha Biblioteca é compartilhar informações com gestores públicos e a sociedade civil para a universalização de bibliotecas em escolas. Além dessa, quais outras ações são feitas para mobilizar e envolver a sociedade nesta luta?

Christine Fontelles – Fazemos o monitoramento de Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e do Senado em Brasília que têm a ver com o tema universalização de bibliotecas em escola e buscamos audiência com os parlamentares responsáveis. Também enviamos pleitos visando contribuir com referências sobre parâmetros de bibliotecas em escolas e caminhos para a efetividade deste direito. Divulgamos amplamente pelas redes sociais políticas públicas para bibliotecas em escolas, como fizemos com o PNLD Literário de 2018, apoiando para solucionar dúvidas para acesso. Buscamos estabelecer redes com grupos e organizações que atuam pela efetividade deste direito visando ações cooperadas, como a RNBC.

RNBC – Se as instituições privadas de ensino podem ter recursos financeiros para implementar e manter uma biblioteca, nas instituições públicas, muitas vezes faltam recursos financeiros e vontade política para a implementação da biblioteca. Como a campanha se relaciona com esses diferentes atores, ambos com a obrigação de ter uma biblioteca funcionando?

Material da Campanha

Christine Fontelles – É importante destacar que 5% das escolas privadas não têm biblioteca ou sala de leitura (cerca de 1.900 escolas) e é bem comum que mesmo nestas escolas as bibliotecas não ocupem lugar central na educação. Em nossa sociedade, sentenciamos com base em pesquisas que crianças e jovens não gostam de ler ao invés de a partir delas implementar política pública de biblioteca, que é o único meio de acesso gratuito aos livros e encontros entre leitores e práticas sociais de leitura. Focamos na produção e divulgação – presencial e à distância – de argumentos e informações sobre recursos públicos que podem ser acessados para viabilizar bibliotecas em escolas, e caminhos de incidência da sociedade civil junto ao poder público no chão em que se pisa.

RNBC – As bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias atuam para formação de leitores com a promoção da literatura como um direito humano. Como o direito à leitura se explicita na atuação da campanha?

Christine Fontelles – A garantia a efetividade do direito à leitura e escrita formativa e de qualidade, onde a literatura ocupa um papel fundamental – é a razão de ser da Campanha Eu Quero Minha Biblioteca, que surge na sequência da Lei 12.244/10, um marco legal em prol da universalização da biblioteca em escola, que precisa e está passando por revisão para qualificar a política pública. A biblioteca que defendemos é a que promove leituras e práticas leitoras diversificadas, planejadas e realizadas por bibliotecárias(os) e professores comprometidos(as) com a formação de seres humanos sensíveis e competentes para atuar em um mundo em permanente transformação em prol da qualidade de vida de todas as vidas.

Foto de abertura: Christine na Comissão de Educação da Câmara Federal